Decreto suspende viagens intermunicipais e interestaduais em todo o Pará

Decreto suspende viagens intermunicipais e interestaduais em todo o Pará

Em um decreto assinado nesta última segunda-feira (25), o governo do Pará determinou novas medidas de distanciamento social, entre elas, a suspensão das viagens interestadual e intermunicipal em todo o Pará por tempo indeterminado.

Os transportes coletivos interestaduais pela via terrestre, marítima e fluvial continuarão suspensos em todo o estado. A medida só não se aplica para carros particulares e veículos que estejam transportando cargas. Pessoas que comprovem necessidade de deslocamento por trabalho ou tratamento de saúde são as exceções para o deslocamento.

Com relação aos deslocamentos intermunicipais, a norma proíbe tanto entrada, quanto saída de pessoas, seja por meio rodoviário ou fluvial, em Belém e nos demais municípios da região metropolitana. A determinação se estende também às cidades que decretarem lockdown.

Da mesma forma que em viagens interestaduais, o decreto excepciona situações de atividade profissional e tratamento de saúde, devidamente comprovados, além do transporte de cargas. Pessoas que morem nos municípios envolvidos e que estão fora da cidade por algum motivo podem voltar para casa por meio de comprovação do local de residência.  

O procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer, explica que rodoviárias e portos podem funcionar, mas apenas para o transporte de cargas e de pessoas autorizadas a viajar, após comprovação do motivo do deslocamento. “Esta comprovação pode ser feita por qualquer documento hábil que seja válido, como, por exemplo, comprovante de residência, crachá funcional ou identidade funcional, além de declaração médica”, complementa.

Fonte: Agência Pará

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