Depois de várias críticas declaradas, inclusive com a participação de 14 governadores do Brasil, o decreto assinado por Bolsonaro que ampliava o porte de armas foi alterado nesta quarta-feira, 22, por decisão do governo.
Entre os principais pontos criticados por quem foi contrário ao decreto, estava a possibilidade de compra de fuzis por qualquer cidadão comum. Em resposta, o governo negou que o texto permitia fuzis, e garantiu com as mudanças que “não será conferido o porte de arma de fuzis, carabinas, espingardas ou armas ao cidadão comum”.
Com as modificações o decreto estabelece algumas diferenças entre os tipos de armas de fogo que podem ser adquiridas. Apenas as chamadas “armas de fogo de porte” (pistolas, revolveres e garruchas) estão autorizadas. Já as armas de fogo portátil (fuzil, carabina e espingarda) e as armas de fogo não portátil (precisam ser transportadas por mais de uma pessoa ou em veículo específico) estão proibidas de serem comercializadas.
A carta dos governadores
O governador do Pará, Helder Barbalho está entre os 14 governadores que se mostraram contrários ao antigo decreto assinado por Bolsonaro. Na carta assinada e enviada ao planalto, os chefes de estado pediam que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário atuassem para a imediata revogação do texto, solicitando uma “efetiva política responsável de armas e munição no país”
Fonte: Folha de SP