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Uma determinação da Justiça, emitida pela 2ª Vara do Trabalho de Parauapebas, sudeste do Pará, está determinando que a Vale adote medidas urgentes em duas barragens instalados no estado, uma de rejeitos e outra de captação de água.

De acordo com uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho no Pará (MPT-PA), as barragens possuem alto risco de rompimento. O risco de galgamento da barragem de captação de água, por exemplo, em 25 anos pode chegar a 40%. O MPT pede a condenação da Vale em R$134 milhões por danos morais coletivos.

O MPT também alega em sua ação que a mineradora teve “inércia da proteção da segurança dos trabalhadores, exposição ao risco de rompimento da barragem, inexistência de plano de ação e plano de segurança adequados, e falta de inspeções especiais”.

A solicitação do MPT pede que a Vale realize um plano de ação que garanta segurança e a integridade física dos trabalhadores em contato direto com a possibilidade do rompimento das barragens.

O MPT afirmou também que, além dos trabalhadores, a ação abrange aqueles que desempenham atividades nas proximidades da barragem e estão com segurança e integridade físicas expostas pelo risco de rompimento.

Oito pedidos em caráter liminar foram deferidos pela juíza Suzana Maria Carvalho dos Santos. Em caso de descumprimento de cada item foi fixada multa diária de R$1 milhão, limitada a 30 dias. Entre os pedidos estão:

• elaboração de Plano de Segurança de Barragens e do Plano de Ação de Emergência em até dez dias;
• elaborar relatório realizado por auditoria técnica independente no prazo máximo de dez dias;
• implementar, em até vinte dias, mecanismos de correção remota e todas as medidas de segurança necessárias descritas no relatório, em favor da proteção dos trabalhadores diretos e indiretos;
• realizar, em até dez dias, inspeção de segurança especial feita por equipe multidisciplinar de especialistas.

Em nota, a Vale disse que obteve a autorização do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e que iniciou o plano para execução das obras nas barragens de Captação de Água e nos Pondes de Rejeitos do Igarapé Bahia. A empresa afirmou que “não há população a jusante de nenhuma das duas estruturas e ambas são de baixo risco, conforme classificação da Agência Nacional de Mineração (ANM)”. Ainda segundo a Vale, as estruturas estão inativas desde 2002.

Fonte: G1 Pará