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Através de um de Ajustamento de Conduta (TAC) ficou firmado que até o dia 31 de julho, o município de Curionópolis, sudeste do Pará, precisa reinaugurar em definitivo o Hospital Municipal da cidade, que vem sendo atrasado há mais de seis meses, o que tem trazido inúmeros prejuízos à população.

O TAC foi firmado entre Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), o Município de Curionópolis e a Secretaria Municipal de Saúde. MPPA considera a reinauguração do hospital algo de extrema urgência, já que desde de 31 de dezembro de 2018 o prédio foi interditado para a realização de reforma.

Antes de ser paralisado, o hospital chegou a ser reinaugurado, mas com diversas deficiências, como falta de material, equipamentos e outros itens essências para o pleno funcionamento da unidade hospitalar. Questionado pela Promotoria o prefeito informou que os procedimentos de instalação de equipamentos, disponibilidade de insumos, medicamentos e demais itens necessários para o funcionamento do hospital estão em processo de finalização.

Ao assinar o Termo de Ajustamento de Conduta, o Município de Curionópolis se compromete a apresentar ao Ministério Público, no prazo de 10 dias, copias dos procedimentos licitatórios e contratos referentes à obra de reforma do hospital e à compra de equipamentos e material necessários ao seu funcionamento.

Em caso de descumprimento das medidas determinadas no TAC será cobrada multa pessoal no valor de mil reais por cada dia de atraso, sendo os valores arrecadados destinados ao fundo previsto em lei. 

Fonte: MPPA