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A Câmara dos Deputados já aprovou o texto-base de uma proposta que prevê a mudança de toda a legislação eleitoral no Brasil. Este é um dos principais pacotes aprovados pela gestão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP).

Entre as principais mudanças e tópicos que estão sendo debatidos estão a censura a pesquisas eleitorais, fragilização da transparência, fiscalização e punição de políticos e partidos por mau uso das verbas públicas.

Algumas mudanças do texto não foram aprovadas, é o caso da impressão do voto dado pelo eleitor na urna eletrônica e a instituição do chamado “Distritão” que seria um novo modelo para eleição de deputados e vereadores.

Entenda os principais pontos de cada uma das seis frentes de debate no Congresso, o estágio da tramitação de cada uma delas e o que pode mudar em relação ao que vigora hoje em dia.

1 – REVOGAÇÃO DE TODA A LEGISLAÇÃO ELEITORAL ORDINÁRIA E CONSOLIDAÇÃO DAS REGRAS EM UM ÚNICO CÓDIGO

O que é: projeto de lei complementar debatido por um grupo de parlamentares e relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), uma das principais aliadas de Lira

Estágio de tramitação: texto está pronto para ser votado no plenário da Câmara

Próximos passos: caso seja aprovado, segue para votação no Senado. Para valer nas eleições de 2022, tem que estar aprovado e sancionado pelo presidente da República até o início de outubro, a um ano da disputa

2 – ALTERAÇÕES NAS REGRAS ELEITORAIS ESTABELECIDAS NA CONSTITUIÇÃO

O que é: proposta de emenda à Constituição relatada pela deputada Renata Abreu (Podemos-SP)

Estágio de tramitação: texto está pronto para ser votado na comissão especial da Câmara

Próximos passos: caso seja aprovado, segue para votação no plenário, onde precisa do apoio de ao menos 308 dos 513 deputados. Para valer nas eleições de 2022, tem que passar ainda pelo Senado e ser promulgado até o início de outubro, a um ano da disputa

3 – VOTO IMPRESSO

O que é: proposta de emenda à Constituição relatada pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR)

Estágio de tramitação: texto está pronto para ser votado na comissão especial da Câmara

Próximos passos: caso seja aprovado, segue para votação no plenário, onde precisa do apoio de ao menos 308 dos 513 deputados. Para valer nas eleições de 2022, tem que passar ainda pelo Senado e ser promulgado até o início de outubro, a um ano da disputa

Principal ponto: Estabelece a impressão do voto dado pelo eleitor na urna eletrônica. O projeto obriga a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor, que seriam depositadas em uma urna, de forma automática e sem contato manual

4 – ​MINIRREFORMA ELEITORAL DO SENADO

O que é: projetos sobre temas eleitorais, já aprovados pelo Senado

Estágio de tramitação: aguardam votação pela Câmara

Próximos passos: caso sejam aprovados pelos deputados sem alteração, vão à sanção presidencial. Caso sejam alterados, voltam para análise do Senado. Para valer nas eleições de 2022, têm que estar sancionados até o início de outubro, a um ano da disputa

5 – FUNDO ELEITORAL

O que é: previsão de gasto de dinheiro público na campanha de 2022, inserida na Lei de Diretrizes Orçamentárias

Estágio de tramitação: Aguarda sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro

Próximos passos: independentemente da decisão de Bolsonaro agora, valor final só será definido na discussão pelo Congresso do Orçamento-2022, a partir de setembro

6 – ​SEMIPRESIDENCIALISMO

O que é: texto ainda indefinido

Estágio de tramitação: nova proposta de emenda à Constituição pode ser apresentada ou pode ser usado texto já protocolado no ano passado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP)

Próximos passos: medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em dois turnos de votação em cada Casa, com o apoio de ao menos 60% dos parlamentares.

Fonte: Folha de SP