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Após três dias de braços cruzados ao longo da semana passada, os servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) decidiu ficar a próxima semana inteira paralisada. Segundo representantes da categoria, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos não abriu diálogo suficiente para atender as demandas dos trabalhadores. A paralisação começou segunda-feira (10) e segue até sexta (14), quando realizam uma nova assembleia.

“A gente não está com um canal de negociação para nossas indicações. [A ministra Esther Dweck] só recebeu dirigentes, mas, com a gente, não colocou proposta nenhuma. Não houve conversa aberta, não houve nada até agora”, diz Ricardo Peçanha, diretor da Associação dos Servidores da Agência Nacional de Mineração (ASANM).

Os servidores permanecerão em greve até a próxima sexta-feira, e depois, entrarão em recesso funcional, o que irá impactar diretamente no atraso dos repasses da CFEM, que ficarão para o mês de agosto.

As cidades que tem a mineração como sua principal fonte de recursos e de movimentação econômica serão severamente prejudicadas com este atraso, como é o caso de Parauapebas, que depende desta compensação financeira.

O município de Candiota, no Rio Grande do Sul, conseguiu uma liminar na Justiça, através do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que concedeu a liberação dos valores da CFEM que estavam travados.

A categoria mantém 30% do efetivo trabalhando porque, por lei, não é permitido paralisar setores que fiscalizam barragens ou minas subterrâneas que tragam algum risco à vida. Setores mais burocráticos, voltados à concessão para extrações de minerais, cessão e distribuição de direitos, seguirão paralisados. Alguns funcionários já estão sem exercer atividades há três semanas, em função das demandas não contempladas.

Em maio, a categoria fez dois dias de paralisações. No mês seguinte, foram três; em julho, sete. A categoria vem esticando a corda como estratégia para chamar atenção do governo, que parece não se importar com os trabalhadores. Na última terça (4), a categoria realizou mais uma assembleia e constatou que não houve avanços. Por isso, o volume de dias de paralisações tende a aumentar.

“Não há uma proposta concreta. A gente não tem nada, só dizem que vão fazer um projeto de lei. Dizem que vão começar a pagar em 2024, sendo que a LOA [Lei Orçamentária Anual] de 2023 já tem na previsão orçamentária [reajustes e aumentos]. Estão dizendo que vão pagar em dois anos, mas como? Em um monte de parcelas? Então, seguimos sem nada no papel e sem o dinheiro. Nós queremos uma proposta formal para a gente ter contrapor. É isso!”, definiu Peçanha.

A paralisação visa à reestruturação da ANM, à abertura de novos concursos e à equiparação salarial frente às outras agências reguladoras. A ANM é responsável por regular e fiscalizar os mais de 125 mil empreendimentos minerários em operação no país. Entre eles estão as barragens de rejeitos, como as que romperam em Mariana (MG) em 2015 e em Brumadinho (MG) em 2019, deixando centenas de mortos e prejuízos ambientais irreparáveis.

De acordo com Ricardo Peçanha, a agência enfrenta atualmente um dos momentos mais críticos da história ao operar com o menor contingente de servidores dos últimos 50 anos. “Com o efetivo atual da ANM, seriam necessários mais de 36 anos para fiscalizar todas as áreas de mineração no Brasil”, disse Peçanha. O ponto central é que ANM não consegue fiscalizar da maneira como deveria os milhares de empreendimentos minerários.

Hoje, a agência tem 664 servidores, sendo que só 180 são fiscais. Para fiscalizar barragens, são 53 funcionários para 911 barragens. No total, são 2.121 cargos disponíveis — como só 664 estão ocupados, a carência de mão de obra é de 70%.

Em 2010, o total de funcionários era maior: 1.196 ao todo. Com a defasagem salarial, o número caiu quase pela metade. Segundo a agência, a defasagem salarial chega, em média, a 46% em comparação a outras agências reguladoras. Para reter os funcionários, ANM criou um abono de permanência que hoje é pago a 34% dos servidores. Mas a diferença salarial em comparação a outras autarquias faz com que ela seja pouco atrativa para mão de obra especializada e aumenta a rotatividade.

Impacto

De acordo com a Associação, o pedido de recomposição dos funcionários da ANM geraria um impacto de R$ 59 milhões por ano, o que representa 0,57% do que é coletado com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), que é a taxa paga aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e aos órgãos da administração da União como contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios.

A Agência Nacional de Mineração foi criada em 2017 (lei n. 13.575) e está vinculada ao Ministério de Minas e Energia. A mesma lei que criou a ANM extinguiu o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A agência é responsável principalmente por fiscalizar a exploração e a gestão de recursos minerais pertencentes à União.

Já o setor de mineração equivale a 4% do Produto Interno Bruto (PIB) e o valor estimado da produção é R$ 339,1 bilhões. O setor ainda é responsável por US$ 58 bilhões em exportações ou 80% do saldo da balança comercial. Apenas com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), a agência arrecada R$ 10,3 bilhões por ano.

A paralisação visa à reestruturação da ANM, à abertura de novos concursos e à equiparação salarial frente às outras agências reguladoras. A ANM é responsável por regular e fiscalizar os mais de 125 mil empreendimentos minerários em operação no país. Entre eles estão as barragens de rejeitos, como as que romperam em Mariana (MG) em 2015 e em Brumadinho (MG) em 2019, deixando centenas de mortos e prejuízos ambientais irreparáveis.

De acordo com Ricardo Peçanha, a agência enfrenta atualmente um dos momentos mais críticos da história ao operar com o menor contingente de servidores dos últimos 50 anos. “Com o efetivo atual da ANM, seriam necessários mais de 36 anos para fiscalizar todas as áreas de mineração no Brasil”, disse Peçanha. O ponto central é que ANM não consegue fiscalizar da maneira como deveria os milhares de empreendimentos minerários.

Hoje, a agência tem 664 servidores, sendo que só 180 são fiscais. Para fiscalizar barragens, são 53 funcionários para 911 barragens. No total, são 2.121 cargos disponíveis — como só 664 estão ocupados, a carência de mão de obra é de 70%.

Em 2010, o total de funcionários era maior: 1.196 ao todo. Com a defasagem salarial, o número caiu quase pela metade. Segundo a agência, a defasagem salarial chega, em média, a 46% em comparação a outras agências reguladoras. Para reter os funcionários, ANM criou um abono de permanência que hoje é pago a 34% dos servidores. Mas a diferença salarial em comparação a outras autarquias faz com que ela seja pouco atrativa para mão de obra especializada e aumenta a rotatividade.

Impacto

De acordo com a Associação, o pedido de recomposição dos funcionários da ANM geraria um impacto de R$ 59 milhões por ano, o que representa 0,57% do que é coletado com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), que é a taxa paga aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e aos órgãos da administração da União como contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios.

A Agência Nacional de Mineração foi criada em 2017 (lei n. 13.575) e está vinculada ao Ministério de Minas e Energia. A mesma lei que criou a ANM extinguiu o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A agência é responsável principalmente por fiscalizar a exploração e a gestão de recursos minerais pertencentes à União.

O município de Candiota, no Rio Grande do Sul, conseguiu uma liminar na Justiça, através do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que concedeu a liberação dos valores da CFEM que estavam travados.