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O Ministério Público Federal (MPF) está solicitando ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a anulação da homologação do acordo firmado entre a mineradora Vale, a União, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). O acordo em questão diz respeito a R$ 250 milhões em multas devidas pela Vale, relacionadas aos danos ambientais causados no rompimento da barragem de Brumadinho (MG), em janeiro de 2019.

O MPF destaca que a decisão do acordo foi tomada por um juiz federal substituto da 12ª Vara Federal Cível e Agrária de Belo Horizonte, que nada tem a ver com o desastre de Brumadinho. O rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão deixou 259 mortos e 11 pessoas ainda estão desaparecidas. Entre os diversos danos ambientais, estão a poluição hídrica, danos à saúde humana, perecimento de espécimes da biodiversidade, entre outros.

Para tomar a decisão, o juiz se baseou no rompimento da barragem Mariana, que aconteceu em 2015. Contudo, o MPF ressalta que as multas aplicadas pelo Ibama “referem-se tão somente ao desastre de Brumadinho, que ocorreu três anos depois, em outro local geográfico e de responsabilidade exclusiva da Vale, não da Samarco ou da BHP, empresas também responsáveis pelo desastre de Mariana”.

O MPF diz não ser contrário acordo, mas cobra que os procuradores que acompanham o caso estejam presentes. As críticas dizem respeito a um ponto do acordo que pode transferir para a Vale a gestão de Parques Nacionais como o Parque Nacional da Serra do Gandarela, por exemplo “Está-se abrindo a possibilidade de se delegar à Vale, reincidente na causação de desastres socioeconômicos e socioambientais de enormes proporções, a gestão de uma unidade de conservação que resultou de intensa mobilização da população e de movimentos sociais justamente para frear os interesses da Vale sobre a área e suas riquezas, em especial os imensos depósitos de minerais de ferro ali existentes”, afirmou o MPF em nota.

Fonte: Uol Notícias