A Medida Provisória de determinar gratuidade para bagagem de até 23 quilos em aviões domésticos foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira, 17. A MP já havia sido aprovada no mês passado pelo Congresso Nacional e precisava apenas da sanção do presidente para começar a valer.
De acordo com a assessoria do presidente, o veto foi realizado por “razões de interesse público e violação ao devido processo legislativo”. O porta-voz do presidente, Otávio Rêgo Barros afirmou que Bolsonaro analisou vários aspectos para tomar a decisão.
A decisão de Bolsonaro pode ter sofrido influência direta da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que emitiu uma nota técnica recomendando o veto à decisão do Congresso. A nota foi encaminhada para o Ministério da Infraestrutura.
Com o veto presidencial as companhias aéreas podem voltar a cobrar pelas bagagens despachadas, ficando a isenção apenas para bagagens de mão. No entanto, o Congresso Nacional pode derrubar o veto, que ainda será analisado pelos parlamentares na Câmara e no Senado.
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