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O prazo para contestar o bloqueio ou cancelamento do auxílio emergencial termina nesta sexta-feira (18). Trata-se do último recurso que os trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) podem utilizar para recuperar o direito ao benefício.

Não será necessário ir até uma agência do Correios, pois todo o processo será feito virtualmente. De acordo o Ministério da Cidadania, a pasta tem sido mais rígida e criteriosa na hora de fiscalizar os beneficiários que realmente possuem os requisitos para receber o auxílio. Quem não se enquadra em um dos critérios é excluído da lista de beneficiários, mesmo tendo recebido alguma parcela.

A verificação de todos os dados dos inscritos é necessária para garantir que apenas o público-alvo do auxílio seja beneficiado. De acordo com o Ministério da Cidadania, existem muitos casos de pessoas que utilizam do auxílio sem a real precisão. Entre as principais situações que causam problemas à distribuição do auxílio, estão morte, obtenção de emprego formal e irregularidades em geral.

Contestações

Começou na quinta-feira (17) o prazo de contestação para trabalhadores informais que tiveram o auxílio emergencial extensão negado por não atenderem aos novos critérios de concessão. O prazo vai até o dia 26.
Ao editar a medida provisória que estendeu o auxílio emergencial por até três parcelas com metade do valor original, o governo endureceu os critérios. Um dos exemplos foi o uso de dados fiscais de 2019, em vez de 2018, para prorrogar o benefício. Quem não se enquadrou nos novos parâmetros teve a extensão negada.

O Ministério da Cidadania também reabriu o prazo para quem teve o auxílio cancelado por indícios de irregularidade verificados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ou pela Controladoria-Geral da União (CGU). Os requerimentos podem ser feitos até o dia 20.A pasta também abriu prazo para que beneficiários do Bolsa Família que tiveram o auxílio emergencial extensão cancelado, bloqueado ou negado possam requerer o benefício. Os pedidos poderão ser feitos a partir de domingo (20) até o dia 29. Todos os processos são exclusivamente feitos na página da Dataprev na internet.

Fonte: Oliberal