Nesta terça-feira, 7, a prefeitura de Parauapebas, sudeste do Pará, realizou uma audiência pública para discutir um projeto que prevê a modernização do código Tributário Municipal CTM, trazendo mudanças importantes no pagamento de impostos para diferentes segmentos sociais.
A proposta do novo CTM visa conceder isenções de impostos municipais para cidadãos que possuem algum tipo de vulnerabilidade social, como portadores de doenças sem cura, aposentados por invalidez, entre outros segmentos.
De acordo com Anízio Teixeira, diretor de tributos de Parauapebas a nova gestão tributária ainda será implementada, com previsão de ser concluída até o fim do semestre. Entre as mudanças no código, pode se destacar alíquotas diferenciadas, reduções de taxas, e digitalização de processos da prefeitura, como alvarás digitais e licenciamento municipal de empresas.
A proposta do novo CTM foi apresentada às autoridades e representantes de entidades no Centro Universitário de Parauapebas (CEUP), e ainda deve ser levada para votação na Câmara Municipal da cidade.
Fonte: G1 Pará
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