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Depois de uma reunião realizada com o governador Helder Barbalho, outros governadores da Federação e procuradores do STF, ficou acordado nesta terça-feira, 3, que os estados afetados pela Lei Kandir receberão uma compensação de ressarcimento pelos recursos perdidos através da isenção de ICMS.

Desde o início de sua gestão como governador do Pará, Helder Barbalho tem declarado o compromisso de tentar revogar a lei Kandir, que todos os anos retira do Pará e de outros estados muitos recursos através da isenção de ICMS para empresas no ramo de minério.

Na última reunião, realizada em agosto, o STF propôs uma negociação sobre o valor de ressarcimento a título de compensação da Lei Kandir. Na reunião de hoje, o governador do Pará, que lidera o grupo responsável pelas negociações relativas à Lei, se manifestou contra a proposta da União de ressarcir apenas R$ 58 bilhões.

No total, a compensação chega a R$ 705 bilhões. A contraproposta oferecida por Helder Barbalho foi o pagamento de R$ 100 bilhões. “Ressalto que o Estado do Pará tem absoluta sensibilidade na busca dessa conciliação. Porém, entende que essa conciliação deva ocorrer em termos que possam representar o equilíbrio e a justiça, que permitam que os estados não sofram mais as consequências econômicas”, afirmou.

A União recebeu o relatório de atividades da comissão. Diante das condições fiscais do País, os governadores resolveram aceitar o pagamento de R$ 65,6 bilhões até 2037.

O secretário de Fazenda do Pará, René Sousa, aprovou o resultado da negociação. “Foi muito positiva, pois a União, em nenhum momento, quer reconhecer que deve aos estados. Na realidade, com essa negociação a União acaba assumindo e reconhecendo, e vai se comprometendo em ressarcir os estados até 2037. Entendemos que é o possível a fazer, dentro do equilíbrio fiscal”, ressaltou o titular da Sefa.

Fonte: Agência Pará