A Justiça Federal sentenciou advogados a devolverem R$14 milhões ao município de Paragominas, sudeste do Pará. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o valor tem relação com um processo de questionamento ao Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Ao final do processo, a União foi obrigada a pagar R$61 milhões ao município, no entanto, parte do dinheiro ficou com os advogados do trâmite, algo que o MPF considera irregular.
De acordo com o MPF, um agravante para a situação é o fato do escritório de advocacia ter sido contratado sem licitação. A justiça considera que o dinheiro enviado pela União deve ser utilizado exclusivamente para a educação do município.
O juiz federal Paulo Moy Anaisse também obrigou a prefeitura a comprovar à Justiça que aplicou a totalidade dos R$ 61 milhões na área da educação.
Fonte: G1 Pará
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