Nesta última sexta-feira, 5, a mineradora Vale e o Ministério Público Federal assinaram um Termo de Ajuste Preliminar Extrajudicial, documento que assegura direitos aos indígenas que foram atingidos pela tragédia de Brumadinho (MG), ocorrida em 25 de janeiro deste ano.
O acordo garante um repasse financeiro mensal para indivíduos das etnias Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe, além de contratação de uma assessoria técnica independente para auxiliar as reivindicações e medidas na área de saúde solicitada pelos índios. Ao todo 46 núcleos familiares com 153 indivíduos serão beneficiados.
O TAP-E Pataxó, como é conhecido o acordo, ainda estabelece que os índios irão receber um pagamento mensal similar ao já recebido por moradores de Córrego do Feijão e do Parque Cachoeira, comunidades que foram afetadas diretamente pelo desastre. O repasse envolve um salário mínimo por adulto e meio salário mínimo por adolescente e um quarto de salário mínimo por criança, além do valor correspondente a uma cesta básica para cada núcleo familiar. No caso dos indígenas, será acrescentada a quantia de R$110,00 por família, referente ao custo do frete de entrega das cestas básicas.
O acordo prevê ainda que a mineradora assuma a responsabilidade financeira pelo atendimento e pelo diagnóstico da situação de saúde nas comunidades indígenas. Os indígenas terão o direito de escolher uma entidade para atuar como assessoria técnica durante todo o processo de reparação dos danos causados. Os custos da contratação serão de total responsabilidade da Vale.
Fonte: Amazônia notícia e informação
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