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O Governo do Pará, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), vem realizando a campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”. O evento, promove diversas ações para combater a violência contra a mulher, entre elas, a criação de mecanismos para proteger as vítimas, como a ampliação do 181 Disk Denúncia; o SOS Maria da Penha, além de campanhas e treinamentos dos agentes.

A campanha “16 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra as mulheres” é um movimento anual e internacional, que começa sempre em novembro, voltado à erradicação de todo tipo de violência contra as mulheres e à garantia de direitos.

No Brasil, a campanha foi iniciada no dia 20 de novembro. No Pará, faz parte do calendário oficial de eventos que começam dia 25 de novembro e prosseguem até o próximo dia 10 de dezembro, englobando diversas datas importantes, como o Dia da Consciência Negra, em 20 de Novembro; Dia da Não Violência Contra as Mulheres, em 25 de Novembro; em 1º de Dezembro – Dia Mundial de Combate à Aids; em 06 de Dezembro – Campanha do Laço Branco: mobilização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres, e em 10 de dezembro, Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Capacitação – Recentemente, a Segup firmou parceria com o Instituto de Desenvolvimento Social (Ideso), por meio da assinatura de um Termo de Cooperação, a fim de garantir que os agentes sejam capacitados para oferecer amplo amparo aos direitos das mulheres. Entre as possibilidades de especialização, há o curso de “Abordagem policial para atender às mulheres vítimas de violência doméstica”, oferecido especialmente para servidores da Polícia Militar. Para os agentes da Polícia Civil haverá a “Capacitação para o Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica”.

Nos últimos meses, a ação de maior destaque foi a Operação “Maria da Penha”, de iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, coordenada pela Segup. Durante o período de 20 de agosto a 21 de setembro, todos os canais de denúncia foram massificados para melhor atender às vítimas de crimes cometidos contra a mulher, como feminicídio, lesão corporal, ameaça, estupro e descumprimento de medida protetiva. Foram 30 dias de operação, coordenada em Belém e demais municípios da Região Metropolitana, que resultou em 2.897 chamadas por meio do Centro Integrado de Operações (Ciop) 190, e também em 717 prisões preventivas efetuadas.

Com o objetivo de efetivar a participação da segurança pública, foi iniciada, nos últimos dias 4 e 5 de novembro, a revisão do Plano Estadual de Políticas Públicas para Mulheres. O evento, que reuniu agentes de diversos órgãos estaduais, promoveu debates com o objetivo de articular melhores estratégias no enfrentamento à violência doméstica, a exemplo da Patrulha Maria da Penha e da Inteligência Artificial Rápida e Anônima (Iara).

Canais de denúncia – Desde 2019, a Segup também prioriza o acesso de mulheres vítimas de violência aos canais de denúncia. O Disque Denúncia 181 foi ampliado, e já atende a todo o território estadual. Também foi criada a Inteligência Artificial Rápida e Anônima para denúncias via whatsapp.

No Pará, há Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher nos municípios de Belém, Ananindeua, Abaetetuba, Barcarena, Altamira, Bragança, Capanema, Breves, Soure, Castanhal, Itaituba, Marabá, Paragominas, Parauapebas, Redenção, Santarém e Tucuruí.

As Delegacias das Mulheres de Belém e Ananindeua atendem às vítimas de violência doméstica e familiar de gênero – mulheres que sofrem violência doméstica e familiar pelo fato de serem mulheres. Essas vítimas podem sofrer violência sexual, patrimonial, física, moral e psicológica dentro da relação doméstica familiar. O Estado mantém delegacias especializadas para esse atendimento.

Fonte: Agência Pará