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O governador Helder Barbalho irá lançar nesta terça-feira (1) o programa CNH Pai D’égua, que garante a emissão gratuitamente da 1ª habilitação para jovens de 18 anos que possuem baixa renda. De acordo com o governador, o projeto tem o objetivo de oferecer uma nova forma de renda e qualificação para o mercado de trabalho.

O Programa será lançado ainda hoje, no Palácio de Governo, em Belém. Ele será todo coordenado pelo Departamento de Trânsito do Estado (Detran), que usará recursos próprios para sua realização.

De acordo com o projeto, os beneficiários do programa ficam dispensados do pagamento das taxas de:

– inclusão do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (RENACH);

– primeira via da Categoria “A” ou “B”;

– taxa para adição de Categoria “A” ou “B”;

– taxa para mudança de categoria “B” para “C”

– taxa para mudança de categoria “B” para “D”;

– taxa para mudança de categoria “C” para “D”, e

– licença para aprendizagem e agendamento teórico.

O Departamento de Trânsito irá elaborar, posteriormente, a regulamentação e definição de critérios para os beneficiados do programa.

Fonte: DOL