A partir desta segunda-feira (22) o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) irá bloquear todo o sistema de missão de documento florestal (DOF) para o Estado do Pará. Com esta decisão, nenhum produto florestal do Estado poderá ser comercializado com outros estados.
Os produtos legais só poderão ser vendidos dentro dos limites territoriais do Pará. As cargas que estivem sem as guias poderão ser apreendidas e o produtor multado, caso esteja passando das divisas do Estado. O bloqueio também vale para o estado do Mato Grosso.
A regra foi estabelecida para fazer o cumprimento de uma lei de 2012, que determinou que os sistemas de controles estaduais fossem integrados ao sistema nacional de controle da origem dos produtos florestais, cujo uso se tornou obrigatório em 2018 mas, segundo o Ibama, o Estado não se adequou a esta mudança.
Segundo o Ibama, ao longo de 2 anos e 10 meses o órgão tentou solucionar a situação com a Secretaria de Meio Ambiente do Pará, mas até o momento não teriam cumprido a exigência legal. O Ibama disse ainda que espera solucionar o problema o mais rápido possível.
Em nota, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) informou que, ao contrário do que afirma o Ibama, os sistemas já estão integrados e que a Procuradoria Geral do Estado do Pará acionou a Justiça para garantir a retomada da atividade.
Fonte: G1 Pará
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