Blog

De acordo com dados da Justiça Eleitoral, um total de 21,8 mil denúncias de irregularidades em propagandas eleitorais já foram registradas desde o início das campanhas eleitorais, em 27 de setembro. O levantamento foi feito pelo aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que mostrou que o local com maior número de irregularidades reportadas é o estado de São Paulo, que concentra cerca de 17% do total, com 3,9 mil. Somente a capital tem 224 denúncias. Em seguida estão Guarulhos, com 136, e Carapicuíba, com 126.

A plataforma não detalha, no entanto, quais foram as irregularidades mais frequentes dentro da categoria de propagandas eleitorais. De acordo com o advogado eleitoral Rafael Estorilio, atualmente os crimes mais comuns são os de caráter digital.

“Este é um ano em que temos uma eleição em plena pandemia, ou seja, as pessoas não estão saindo tanto de casa, a campanha não se dá tanto nas ruas e as redes sociais são o grande foco. O grande problema é a campanha de desinformação. Talvez esse seja o grande crime que esteja sendo cometido”, estimou.

Rafael explicou também que as fake news, agora, constituem um novo tipo penal. Para ajudar a combater a desinformação, o advogado ressalta que o eleitor deve sempre checar as notícias que recebe e compartilha nas redes sociais, além de informar às autoridades quando reconhecer um desses crimes.

Desde as eleições de 2018, o TSE atua fortemente para combater a disseminação de notícias falsas, promovendo campanhas de conscientização na tevê e na internet. Denúncias de conteúdo com informações falsas, difamação ou calúnia no contexto de campanha podem ser registradas no Pardal, no Ministério Público Eleitoral (MPE) e nas ouvidorias da Justiça Eleitoral.

Nova versão

O aplicativo da Justiça Eleitoral ganhou nova versão para as eleições municipais deste ano. Com melhorias sugeridas pelo MPE, o Pardal é utilizado para abertura de procedimentos judiciais ou administrativos relacionados apenas a irregularidades de propaganda eleitoral. Já crimes eleitorais como compra de votos, condutas vedadas, uso da máquina pública devem ser registrados nos canais do MP Eleitoral de cada estado.

Com a atualização, a plataforma digital encaminha denúncias sobre propaganda eleitoral diretamente aos juízes eleitorais locais, exige maior detalhamento da identificação dos denunciantes, faz triagem automática para permitir a junção de denúncias relacionadas ao mesmo fato — evitando, assim, o processamento de relatos infundados — e, após as triagens eletrônicas e humana, gera a conversão do relato em processo no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE). O aplicativo também passou a disponibilizar um link específico para que as denúncias sejam enviadas ao MP Eleitoral de cada unidade da Federação.

Fonte: Correio Braziliense