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A Força-Tarefa em Defesa da Amazônia, grupo criado pela Advocacia-Geral da União (AGU), conseguiu o bloqueio de R$ 570 milhões dos maiores desmatadores da Amazônia. O valor é o resultado do trabalho de um ano do órgão, que já ajuizou 45 ações civis públicas contra infratores ambientais em vários estados que compõe a Amazônia Legal.

As ações da Força-Tarefa exigem a reparação do dano ambiental no valor de R$ 1,3 bilhão, correspondentes ao desmatamento de 34 mil hectares de floresta amazônica. O bloqueio dos bens garante recursos para a reparação dos danos ambientais e para o pagamento de indenizações por danos morais coletivos, caso os infratores sejam condenados em definitivo.

Em apenas um caso, a força-tarefa conseguiu que o Tribunal Regional Federal (TRF-1) da 1ª Região bloqueasse R$ 39,9 milhões de um grande desmatador e suspendesse o acesso dele a linhas de financiamento e a incentivos fiscais. A ação estabeleceu um precedente importante, porque foi a primeira decisão em segundo grau a determinar o tratamento especializado para grandes infratores pedido pela AGU.

Segundo a AGU, a jurisprudência do TRF-1 mostrava-se anteriormente reticente em relação ao pedido de bloqueio de bens e valores, mas a força-tarefa demonstrou a legitimidade do pedido com base no Artigo 225 da Constituição, que garante a preservação do meio ambiente como um direito.

Liminares

Até agora, não foram proferidas sentenças nas ações da força-tarefa. Os bloqueios foram decididos por meio de liminares (decisões provisórias). No entanto, para a AGU, as decisões indicam que o aperfeiçoamento das ações civis públicas ambientais tem provocado resultados no acolhimento dos pedidos pelo TRF-1.

A força-tarefa atua estrategicamente em demandas judiciais específicas que tenham por objeto o exercício do poder de polícia, a reparação dos danos e a execução de créditos considerados prioritários relativos à Amazônia Legal. Além de acompanhar as ações contra os infratores, a equipe atua em execuções fiscais de grandes devedores ambientais e aprimora o diálogo com outros órgãos e entidades da Administração Pública que desenvolvam políticas na Amazônia.

Instituída em setembro de 2019 pela Portaria 469/2019 da AGU, a Força-Tarefa em Defesa da Amazônia é composta de 20 integrantes. Desse total, 15 são membros da Procuradoria-Geral Federal (órgão da AGU que representa judicialmente autarquias como Ibama e ICMBio) e cinco integram a Procuradoria-Geral da União.

Fonte: Correio Braziliense