A Justiça Federal no Pará condenou três fazendeiros a pagarem multas indenizatórias de cerca de R$6,8 milhões. A ação foi movida pela Ministério Público Federal (MPF), que denunciou o crime de desmatamento de vegetação nativa da floresta amazônica.
De acordo com o MPF, os fazendeiros são responsáveis por desmatamentos nos municípios de Altamira e Novo Progresso, sudeste do estado. Ao todo foram mais 1.680 hectares de floresta desmatados.
Para comprovar o crime ambiental, os juízes federais tiveram acesso a diversos materiais e provas, como imagens via satélite, laudo pericial e relatório de fiscalização, dados suficientes para demonstrar a responsabilidade ambiental dos réus.
As sentenças afirmam que “é intolerável à sociedade a conduta de quem age como se fosse dono absoluto dos recursos naturais, ante os efeitos nefastos à saúde e ao bem-estar humano, decorrentes do dano ambiental em exame (desmatamento), o qual, em razão de sua extensão, tem potencial capacidade de extinguir espécies da flora e da fauna”.
Os réus têm 90 dias, a partir da intimação, para elaborar projeto de reflorestamento, com cronograma e etapas definidas, podendo ser aplicada multa diária em caso de descumprimento, segundo o MPF.
Fonte: G1 Pará
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