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De acordo com um relatório da Comissão Externa de Barragens da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) o estado não possui instrumentos suficientes para garantir a fiscalização efetiva de barragens. O resultado do relatório é preocupante, já que o Pará possui 99 barragens cadastradas, das quais seis apresentam alto nível de risco de acidente, de acordo com o relatório da Agência Nacional de Águas.

A comissão concluiu que a Agência Nacional de Mineração (ANM) “apenas recebe informações repassadas pelos empreendedores”, ou seja, as barragens são monitoradas em tempo real pelos administradores, mas as informações sobre a segurança não estão disponíveis para os atingidos e a sociedade, segundo o relatório.

Outro dado preocupante informado pelo relatório, é que a Agência Nacional de Mineração (ANM) não possui orçamento e pessoal suficiente para realizar uma fiscalização ideal e satisfatória para monitorar todos as empresas.

O relatório final possui 90 páginas e foi construído após vistorias em Oriximiná, Parauapebas, Canaã dos Carajás, Marabá, Barcarena e Paragominas, onde há importantes barragens no estado.

O Governo do Pará também já tinha anunciado a criação de um grupo de trabalho para a fiscalização de barragens no estado. Segundo o governo, o plano prevê a participação de diversos órgãos de monitoramento, como o Ministério Público do Estado (MPPA), o Corpo de Bombeiros e a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).

Fonte: G1 Pará