Justiça determina cancelamento de programação em Igarapé Açu (PA)

Justiça determina cancelamento de programação em Igarapé Açu (PA)

Uma programação de férias foi cancelada neste domingo, 28, no município de Igarapé-Açu, depois que a Justiça estadual acatou uma ação do Ministério Público do Pará (MPPA), que solicitava a suspensão do evento festivo denominado “Açu Verão”.

De acordo com o MPPA, o município de Igarapé-Açu se encontra em atraso com suas obrigações relacionados ao pagamento de contratos de prestação de serviços essências, como transporte escolar. Os débitos datam desde os meses de janeiro e fevereiro deste ano. O pagamento de professores temporários que prestam serviço no município também está atrasado.

A avaliação do MPPA concluiu que a realização do evento não condizia com a realidade orçamentária do município, já que somente a soma dos prêmios do concurso de beleza do evento “Açu Verão” estava avaliada em 20 mil reais, sem contar os demais gastos com a infraestrutura.

Na decisão, o juiz determinou ainda a proibição de liberação de qualquer valor referente ao evento questionado, a qualquer empresa, destinada ao pagamento de despesas. O juiz ainda determinou uma multa de R$ 20 mil à Prefeitura, caso a decisão fosse descumprida.

Fonte: MPPA

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