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Uma Ação Civil Pública (ACP) movida pela Promotoria de Justiça de Dom Eliseu está denunciando o prefeito da cidade de Dom Eliseu, nordeste do Pará, pelo crime de improbidade administrativa, relacionado a desvios e fraudes no fornecimento de combustíveis.

A ação do Ministério Público analisou um relatório preliminar da Controladoria Geral da União (CGU) com base em documentos e declarações apresentadas por populares. Há indícios de fraudes no fornecimento de combustíveis e em processos licitatórios que foram direcionados para a contratação de Joanim Hotéis e Ponto de Apoio Ltda, nome fantasia do Hotel Cricabom. Nesta contratação foram verificados vários superfaturamentos nos preços e quantidades pagas, causando grave prejuízo aos cofres municipais.

Outra prática ilícita denunciada na ação são indícios de desvios de litros de combustíveis, que eram destinados para o uso particular de terceiros, em especial membros da Associação de Pastores Evangélicos de Dom Eliseu (Apede). De acordo com algumas declarações o combustível servia como uma moeda de troco para barganhar votos políticos de participantes da Associação. A estimativa é que a prática ilícita tenha causado mais de R$ 2 milhões em prejuízos.

Mediante os diversos indícios, na última sexta-feira, 5, a justiça determinou mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura, no Posto Cricabom e na sede da Apede. Também foi determinado a indisponibilidade dos bens do prefeito de Dom Eliseu, Ayeso Gaston Siviero, que já possuí uma denúncia pelo crime de corrupção, realizada pela Procuradoria-Geral de Justiça do MPPA.

A Justiça também decretou a suspensão de qualquer nomeação do Pastor Eudes Gomes Firmino – membro da Apede – para cargos em comissão na administração municipal; o afastamento do pregoeiro e presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura de Dom Eliseu, Michel da Silva Maranhão; a suspensão dos contratos firmados entre as unidades gestoras da administração municipal e Joanim Hotéis e Ponto de Apoio Ltda.

Fonte: MPPA