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Através de uma decisão feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 13, a homofobia passa a ser crime no Brasil, como uma forma de racismo. A partir deste decreto, casos de agressões contra o público LGBT serão enquadrados como crime de racismo.

A decisão foi tomada após uma notável lentidão do Congresso em não votar e tomar as medidas legislativas sobre o assunto. Por 8 votos a 3, os ministros entenderam que a Corte não está legislando e sim determinando o cumprimento da Constituição.

A votação foi realizada através da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e no Mandado de Injunção nº 4.733, ações protocoladas pelo PPS e pela Associação Brasileiras de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). 

As entidades sempre defenderam que a minoria LGBT deve ser incluída como raça social, e que os agressores sejam punidos e enquadrados no crime de racismo. A pena varia de um a cinco anos de reclusão.

Fonte: Agência Brasil