Na tarde desta quarta-feira, 8, em uma reunião com o Supremo Tribunal Federal, o governador do Pará, Helder Barbalho, solicitou uma revisão e possível suspensão da chamada cobrança de taxa hídrica.
A solicitação de Helder vai de encontro a um decreto, que reduziu a taxa para empresas exploradoras de 0,5% para 0,2%, o que diminui a arrecadação do Pará. De acordo com o governador do estado, a reunião é importante para sensibilizar o magistrado e reverter a cobrança em benefícios para a população.
Helder Barbalho salientou ainda que essa taxação, criada em 2015, nunca foi paga pelas empresas que realizam exploração hídrica no Pará. Ele afirma que elas eram autuadas por inadimplência, mas acabavam apresentando contas superiores de custeio, as quais o STF suspendia a cobrança.
De acordo com o ministro do STF Luís Roberto Barroso, o caso será reestudado, ouvindo os dois lados, tanto o Estado como as empresas.
Fonte: Agência Pará
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