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Os prefeitos, vices e vereadores eleitos no último domingo (06/10) devem ser diplomados pela Justiça Eleitoral até 19 de dezembro, segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). A diplomação é um passo obrigatório antes de assumirem seus cargos, o que ocorrerá em 1º de janeiro de 2025.

A data específica da cerimônia pode variar conforme o calendário eleitoral municipal, já que não é determinada diretamente pelo TRE. “Essa decisão deve seguir o calendário eleitoral local e as regras da legislação”, explica a Corte Eleitoral.

O que é a diplomação?

A diplomação é a etapa final do ciclo eleitoral, em que a Justiça Eleitoral entrega formalmente o diploma que confirma o resultado das urnas e a aptidão do candidato eleito para assumir o cargo. De acordo com o TRE-PA, o documento só é entregue após a apuração total dos votos e a proclamação oficial dos vencedores, tornando os eleitos aptos para a posse.

Procedimentos da cerimônia

A cerimônia de diplomação pode ser realizada no cartório eleitoral ou em outro local definido pela Justiça Eleitoral, variando de acordo com cada município. Para receber o diploma, os eleitos precisam apresentar documentos como comprovante de quitação eleitoral e declaração de bens.

Sem a diplomação, os candidatos eleitos não podem tomar posse oficialmente. O diploma deve incluir o nome do eleito, a legenda sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito, e, opcionalmente, outros dados a critério do juiz ou tribunal responsável.

Candidatos com registro indeferido

Candidatos com registro de candidatura indeferido, ainda que sob análise judicial, não podem ser diplomados. No entanto, conforme o Código Eleitoral, aqueles que recorrerem contra a expedição do diploma poderão exercer o mandato até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decida sobre o recurso.