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O projeto de lei 2630/2020, chamado de “PL das Fake News” vem causando polêmica no Brasil desde que foi anunciado pelo governo Lula. Muitos parlamentares e especialistas na área da comunicação, veem o projeto como uma tentativa antidemocrática de cercear a liberdade de expressão, colocando na mão do Estado o poder de decidir o que é “verdade” e o que é “mentira”.

A deputada federal do Pará, Dra. Alessandra (MDB), se posicionou contrária a criação do PL. Nas redes sociais, ela compartilhou um vídeo, onde se pronuncia sobre o tema.

Confira abaixo o vídeo na íntegra com o posicionamento da Deputada.

De acordo com ela, apesar de ser necessário o debate sobre as FakeNews, o texto do PL é problemático e pode trazer problemas à democracia.

“A forma como o texto está escrito e proposto, ele também ameaça um dos pilares fundamentais da nossa sociedade, que é a nossa liberdade”, explica ela no vídeo.

No Twitter a deputada também se manifestou contrária ao texto da PL, deixando claro o seu posicionamento, que foi acompanhado por muitos usuários que aplaudiram sua postura.

“Parabéns Alê! Quando votei em vc, sabia que seria uma deputada consciente. Obrigado por lutar pelo que é melhor pro povo”, comentou um usuário.

“Pense numa deputada braba e corajosa! Parabéns pelo seu posicionamento doutora, lute contra a censura nesse país!”, se manifestou outro perfil.

Outros deputados paraenses também se manifestaram em relação à PL 2630. Confira abaixo a lista com o posicionamento de cada parlamentar e suas respectivas interações nas redes sociais.

Airton Faleiro (PT)

O deputado votou sim pela criação do PL e demonstrou seu apoio ao projeto pelo seu Instagram, com uma postagem que informava sobre os “7 passos para entender a PL e não cair em FakeNews”.

Delegado Éder Mauro (PL)

O deputado Éder Mauro votou contra a criação do PL. Nas redes sociais, o parlamentar declarou que o PL 2630 é uma aberração e a classificou como uma “proposta indecente para calar as redes acabar com a liberdade de expressão da população com a desculpa de regulamentação”.

O Delegado também compartilhou um vídeo onde ele reafirma o combate à PL e pede que os eleitores cobrem de seus deputados para que se posicionem contra o Projeto de Lei.

Delegado Caveira (PL)

O Delegado Caveira votou contra o PL 2630 e declarou seu antagonismo ao Projeto nas redes sociais. Em seu perfil no Instagram, ele afirmou que “Essa não é apenas uma batalha pela liberdade de expressão, é uma contra a implantação da censura que pode nos colocar nos mesmos moldes da Venezuela”.

Dando ainda mais ênfase ao seu posicionamento, o delegado compartilhou um vídeo, onde aparece falando sobre a luta contra o PL e declara que o único objetivo do Projeto de Lei é calar a população.

Joaquim Passarinho (PL)

O deputado votou NÃO pela criação do PL e manifestou seu repúdio a aprovação na Câmara. Nas redes sociais, ele afirmou que infelizmente a PL da censura foi aprovada, mas que a luta continua. “Podem votar um ataque à liberdade de expressão, mas não com meu voto!”, declarou Joaquim.

Olival Marques (MDB)

Olival Marques votou contra a criação do PL e manifestou seu posicionamento das redes sociais. Na postagem, ele publicou uma foto com a marca d’água “Diga não a censura” e a seguinte legenda: “Eu sempre serei a favor da nossa liberdade. Eles querem nos silenciar, construir um ambiente propício para nos taxar de intolerantes perante a sociedade, mas não irão conseguir”.

Raimundo Santos (PSD)

O deputado votou contra o PL 2630 e compartilhou um vídeo sobre seu pronunciamento na Câmara dos Deputados. Em seu discurso, ele afirmou que “O PL prevê a censura prévia, no momento em que, de forma flagrantemente inconstitucional, confere o poder de policia que é do estado para particulares”.

Renilce Nicodemos (MDB)

A deputada votou favorável à criação do PL e declarou seu apoio nas redes sociais. Em uma postagem, ela compartilhou um pronunciamento, que foi transmitido pela TV Liberal.

“Precisamos combater a desinformação a notícia falsa, urgentemente. Frear bruscamente o que pode causar danos irreversíveis. Não a censura e sim ao livre arbítrio de posição com responsabilidade”, explicou a Renilce em vídeo.

Os deputados: Dilvando Faro (PT); Elcione Barbalho (MDB); Henderson Pinto (MDB); José Priante (MDB); Júnior Ferrari (PSD) e Keniston Braga (MDB) votaram a favor do PL 2630, porém, não se manifestaram nas redes sociais sobre seus votos.

Reação das empresas

O PL 2630 também causou a manifestação contrária de empresas de comunicação, que denunciam a criação do projeto como um ataque direto às comunidades democráticas e ao livre sistema criado em suas plataformas.

O Google chegou a divulgar uma peça publicitária onde externava seu posicionamento contrário ao Projeto de Lei. Veiculado em vários portais de notícias, o anúncio afirmava em letras grandes o seguinte enunciado: “O PL 2630 pode obrigar o Google a financiar notícias falsas. Precisamos debater mais. Procure o seu deputado nas redes sociais”.

A empresa Meta, responsável pelas redes sociais do Facebook, WhatsApp e Instagram, também se manifestou contra o PL 2630. De acordo com a organização, o PL entra em conflito com leis já existentes que são responsáveis por regulamentar as redes sociais, entre elas o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados.

Ainda segundo a Meta, o Projeto de Lei cria um mecanismo de vigilância permanente, que se assemelha muito a regimes antidemocráticos, existentes em países totalitários que controlam tudo o que é consumido pela população.

Desde o período da campanha eleitoral, Lula vem declarando abertamente que pretende regular a mídia, principalmente canais independentes, os quais são veiculados em grande parte na internet ou redes sociais. A partir de sua eleição como presidente, este discurso ganhou ainda mais peso com o PL 2630, uma iniciativa que pode romper para sempre as prerrogativas democráticas que envolvem a liberdade de expressão e a comunicação livre nas redes sociais.

Sobre o PL 2630

O texto do PL, que foi votado e aprovado no Congresso Nacional no dia 25 de abril, fala sobre uma suposta “regulamentação de plataformas digitais”, isso inclui grandes empresas do ramo da comunicação, como o Google, a Meta, Twitter e o TikTok, organizações que sempre prezaram pela liberdade de expressão de seus usuários.