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O governador Helder Barbalho sancionou nesta última segunda-feira (28) a lei que concede o reajuste salarial de 10,5% para 150 mil servidores públicos ativos, inativos e pensionistas. O ato ocorreu no Teatro Margarida Schivasappa, em Belém. Também foi sancionada a lei que concede o reajuste de 33,24%, referente ao piso do magistério, assim como o reajuste para membros e servidores da Defensoria Pública (DPE) e Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). 

Esse incremento na remuneração dos servidores significa mais R$ 170 milhões na folha de pagamentos do funcionalismo a partir de abril, um investimento permitido pelo equilíbrio fiscal alcançado pelo Governo do Pará. “É um dia de muita alegria para nós por sancionarmos o reajuste para todos os servidores, e também conceder o piso do magistério, visto que a medida foi possível em razão do equilíbrio fiscal alcançado pela atual gestão, além das contas públicas em dia. Esse é mais um avanço no plano de valorização do serviço prestado à população, e primeiramente ao servidor público, que possui um papel fundamental e merece todo o nosso reconhecimento”, ressaltou Hana Ghassan, secretária de Estado de Planejamento e Administração.

Compromisso – O ato administrativo marcou o cumprimento de mais um compromisso da atual gestão com a política de valorização do funcionalismo público, que tem impacto direto na melhoria dos serviços prestados à população e no desenvolvimento do Estado.

“Se hoje o governo do Estado é capaz de chegar onde está um cidadão ou uma cidadã se deve aos milhares de servidores que cumprem a sua função. São cerca de 150 mil colaboradores, que em algum momento se doaram à causa pelos demais servidores. Hoje me permito viver este momento pela condição fiscal de equilíbrio do Estado, fazendo este grande gesto de valorização dos servidores. Que isto nos motive cada vez mais a trabalhar, a fazer chegar ao melhor que pudermos dar. Isso repercute na vida de anônimos, para que vivam melhor e tenham acesso a serviços dignos nas mais diversas áreas. Poder resgatar em nome do Estado a defasagem de longo do tempo para todos os servidores ativos, inativos e pensionistas. Aos professores, cumpri o compromisso que firmei, o do piso salarial, e em três anos dobramos os salários dos professores”, enfatizou Helder Barbalho.

Defensoria Pública – A assinatura dos decretos também abrange a recomposição para os servidores da Defensoria Pública do Estado (DPE,) totalizando um aumento de 18,59% aos membros e servidores da DPE, que já estavam sem reajuste desde 2018. 

O reajuste na remuneração dos servidores da DPE, além de histórica, é importante para a manutenção do bom funcionamento e autonomia da instituição.

Ministério Público – O governador sancionou ainda a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado do Pará, com base no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988, e o novo auxílio-saúde para membros e servidores do MP.

O auxílio-saúde implementa ajustes redacionais ao texto da atual normativa, adequando o benefício aos novos padrões implantados pela Resolução nº 223/2020, do Conselho Nacional do Ministério Público, tornando-o mais abrangente, pois além da cobertura de despesas com plano de saúde custeará despesas com planos odontológicos e outras admitidas.

“Nós vivemos um momento importante no Estado do Pará. É um resgate do processo democrático no processo de diálogo entre servidores públicos e governo do Estado, rompido ao longo dos anos. O Governo Helder tem resgatado essa possibilidade, que é muito importante para nós”, disse Valdo Martins, presidente da Federação dos Servidores Públicos do Estado do Pará.

O ato contou com as presenças de secretários de Estado, deputados estaduais, do defensor público, procurador de Justiça e do presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), além de diversos representantes sindicais.

Fonte: Agência Pará