O auxílio Brasil, programa de auxílio que irá substituir o Bolsa Família já tem data para entrar em vigor a partir do próximo dia 17 de novembro. O decreto que regulamenta o benefício, já está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta última segunda-feira (8).
De acordo com o governo federal, o novo programa amplia e simplifica os benefícios que as famílias em situação de vulnerabilidade social têm direito.
Segundo o texto, beneficiários que tiverem aumento de renda e ultrapassar o limite de inclusão no programa, receberão os valores por apenas mais dois anos, isto faz parte da Regra de Emancipação. “A família beneficiária que deixar de receber o Auxílio Brasil, por vontade própria ou após os 24 meses, poderá retornar ao programa com prioridade, sem enfrentar fila, desde que atenda aos requisitos de elegibilidade”, escreveu a Secretaria-Geral da Presidência da República em nota.
A comunicação ainda destaca que, durante a transição entre os programas, as famílias beneficiárias do Bolsa Família do mês de outubro permanecerão na folha de pagamento de novembro. Contudo, se houver descumprimento das regras no último mês e comprovadas pelo Ministério da Cidadania, estas famílias serão excluídas.
Fonte: Correio Brasiliense